Usamos cookies no site para melhorar a sua experiência. Saiba mais aqui.
Gerais
Termos de Utilização
O/M é uma marca propriedade da Osvaldo Matos SA.
Este site é detido e explorado pela Osvaldo Matos SA, encontrando-se sujeito aos seguintes termos e condições. O acesso e uso deste site e das informações, materiais, produtos e serviços disponíveis através do mesmo estão sujeitos a todas as leis aplicáveis e aos presentes Termos de Utilização. Ao aceder ou usar este site, declara o seu acordo e o da sua empresa com estes Termos de Utilização. Se não concordar com estes Termos de Utilização, por favor, não aceda nem use este site. Além disso, ao aceder ou usar este site, declara o seu acordo com a Declaração de Privacidade.
Propriedade, Copyright e Avisos de marca registada
Todas as informações, conteúdos, textos, gráficos, design, compilação, seleção e disposição de elementos, organização, software, e outros conteúdos que compõem o site, são propriedade da Osvaldo Matos SA. O utilizador reconhece que determinados materiais disponíveis no site se encontram protegidos por copyright, marca registada, patente ou outros direitos de propriedade intelectual da Osvaldo Matos SA. Não são adquiridos quaisquer direitos de propriedade sobre quaisquer materiais do site.
Exceto se expressamente previsto nos presentes Termos ou se por qualquer outra via permitido por disposições imperativas da lei aplicável, o utilizador compromete-se a não copiar, reproduzir, alterar, aplicar engenharia reversa, modificar, criar trabalhos derivados, divulgar ou exibir publicamente, quaisquer materiais do site sem prévia autorização escrita por parte da Osvaldo Matos.
Links para outros sites da Internet
O site poderá conter links para outros sites e serviços da internet, que são operados e mantidos por terceiros. O utilizador reconhece, compreende e concorda que a Osvaldo Matos SA, na extensão máxima permitida por lei, não será responsável nem poderá ser responsabilizada, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas causados ou alegadamente causados por ou relacionados com a utilização ou confiança nesses conteúdos, produtos ou serviços disponíveis nesses outros sites.
Links para o site
Qualquer link para este site sem autorização escrita da Osvaldo Matos SA é proibido. Não obstante qualquer autorização para criar um link para este site, o estabelecimento de uma ligação para qualquer página do site que não através de um simples link de texto, é estritamente proibido na ausência de um acordo de ligação específico com a Osvaldo Matos SA.
Alterações
A Osvaldo Matos SA reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do site e materiais, ou por qualquer outra via desativar o seu acesso a parte ou à totalidade do site, em qualquer momento, com ou sem aviso prévio. O utilizador reconhece que a Osvaldo Matos SA não poderá ser responsabilizada por si ou por qualquer terceiro pela modificação, suspensão ou descontinuação do site. A Osvaldo Matos SA reserva-se o direito de, em qualquer momento, modificar qualquer parte destes Termos de Utilização. Todas as modificações entrarão em vigor depois da respetiva notificação no site. O utilizador concorda em rever regularmente estes Termos de Utilização para tomar conhecimento de tais modificações. A utilização continuada do site após a notificação de uma tal modificação será considerada como a aceitação de quaisquer alterações aos Termos de Utilização. Se, em qualquer altura, os Termos de Utilização deixarem de ser aceitáveis, o utilizador deverá suspender de imediato a utilização do site. O utilizador concorda que o procedimento acima referido para a notificação de modificações é razoável.
Compras
Objeto
A Osvaldo Matos define, nestas Condições Gerais de Compra (CGC), o normativo que regula as compras de qualquer item ou serviço da Osvaldo Matos a qualquer fornecedor.
Ao aceitar uma Ordem de Compra (OC) da Osvaldo Matos, o fornecedor estará a aceitar o que está definido nos diferentes pontos destas CGC.
Estas CGC sobrepõem-se a quaisquer condições que sejam definidas pelo fornecedor, com excepção de outras que tenham sido expressamente acordadas por ambas as partes.
Condições Gerais
Qualquer processo de compra da Osvaldo Matos terá que ser, sempre, suportado pela existência de um contrato, de uma Ordem de Compra, ou de ambos.
Apenas comprometem a Osvaldo Matos os pedidos de compra colocados por escrito, e enviados pelo Departamento de Compras da Osvaldo Matos.
Confidencialidade e Subcontratação
O fornecedor compromete-se a manter sigilo sobre todos os factos que lhe tenham sido revelados para cumprimento do contrato ou para satisfação da Ordem de Compra (OC).
Este compromisso é extensivo a todos os colaboradores do fornecedor, tal como a fornecedores que sejam subcontratados, cabendo ao fornecedor assumir esta garantia.
O fornecedor só poderá subcontratar serviços ou alterar a origem dos fornecimentos com o conhecimento e autorização prévia da Osvaldo Matos.
Preços e Condições Pagamento
Os preços a praticar serão os preços definidos na ordem de compra, ou acordados em negociação. Depois de aceites as OC, e não sendo reclamadas no prazo de 3 dias úteis, não poderão ser alterados em facturação.
O mesmo é válido para o prazo de pagamento.
Faturação
As facturas têm que indicar, sempre, o número da OC ou a referência (da Osvaldo Matos) do contrato. Têm que respeitar os termos do 4º ponto e quando se referirem a unidades entregues as quantidades conferidas na recepção são as que validam a facturação.
O desrespeito por qualquer uma das situações descritas neste ponto traduzir-se-á na devolução da factura.
Entregas/documentos
As entregas têm que ser feitas nas datas acordadas e nos horários que estiverem acordados.
Se a compra impuser a necessidade de Análise, de um Certificado de Conformidade ou de Documentação Técnica, a recepção só será aceite quando a documentação for entregue.
O fornecedor assume fornecer toda a documentação de suporte que a Osvaldo Matos lhe possa pedir e que se enquadre no âmbito do seu fornecimento – fichas técnicas; certificados; apólices; etc.
No caso dos Serviços, os fornecedores têm, sempre, que deixar uma guia/folha de obra, em que descrevam o trabalho que fizeram e em que identifiquem situações relevantes.
Estes documentos só terão validade se forem assinados por alguém da Osvaldo Matos, que faça essa validação.
Política de Qualidade, Segurança Alimentar, Ambiente, Segurança e Saúde no Trabalho
Os fornecedores que prestarem serviços nas instalações da Osvaldo Matos estão obrigados ao cumprimento das regras que estão definidas nas normas de HST.
Prazos - Penalizações por atrasos
As datas de entrega das OC são vinculativas, a menos que o fornecedor tenha informado a Osvaldo Matos, por escrito e 3 dias úteis após a recepção da OC,da impossibilidade do seu cumprimento.
Por cada dia de atraso, quer se trate de um produto ou de um serviço, o fornecedor terá que pagar 0,5% do valor total da OC, até um total de 3%. A Osvaldo Matos poderá, ainda, exigir o pagamento dos danos e perdas que lhe forem imputáveis e que resultarem do atraso do fornecedor.
No caso de antecipação da entrega, a Osvaldo Matos reserva-se no direito de não a aceitar, decorrendo os custos da devolução a despesas do fornecedor, e obrigando-o, igualmente, ao cumprimento da data definida na OC.
Motivo de Força Maior
Situações de força maior e greves desresponsabilizam o fornecedor do cumprimento dos prazos mas libertam a Osvaldo Matos da obrigação de compra.
Qualidade
O fornecedor compromete-se a fornecer a qualidade que foi acordada e a respeitar os parâmetros da ficha técnica, do caderno de encargos, da imagem ou das características que tiverem sido comunicadas ou aprovadas pela Osvaldo Matos.
Em nenhuma situação a assinatura dos documentos de entrega do fornecedor, no momento da sua recepção na Osvaldo Matos, desresponsabilizam o fornecedor sobre a qualidade dos produtos entregues ou do serviço prestado. Se a Osvaldo Matos identificar não-conformidades após a recepção poderá sempre reclamar junto do fornecedor, exigindo a sua substituição, fazendo a sua devolução ou exigindo o cumprimento do que estiver contratado. A Osvaldo Matos poderá, ainda, e juntamente com a não-conformidade, emitir um débito que transfira para o fornecedor os custos suportados com a não-qualidade do produto entregue ou do serviço prestado.
A utilização do produto por derrogação tem que ter a aprovação da Dir. Qualidade da Osvaldo Matos, porém o fornecedor deve assumir sempre essa responsabilidade.
Princípios Sociais
O fornecedor garante o respeito pelos princípios sociais:
- Trabalho infantil – nº 2 do Artigo 55º do Código do Trabalho;
- Trabalho forçado e discriminação – o fornecedor não utiliza trabalho forçado, nem práticas que discriminam os trabalhadores;
- Segurança no Trabalho – o fornecedor garante que tem implementadas as melhores práticas, que respeitam a integridade e a saúde dos trabalhadores;
- Segurança Social e salários – o fornecedor garante o cumprimento das suas obrigações à Segurança Social, assim como o pagamento em dia dos salários aos seus colaboradores.
A constatação do incumprimento de qualquer um destes princípios sociais legitima a Osvaldo Matos a substituir o fornecedor.
Jurisdição
Qualquer divergência que se verifique na interpretação ou na execução do contrato ou da satisfação da OC, que não se consiga resolver por acordo entre ambas as partes, o único foro competente será o da Comarca do Porto, com renúncia expressa por qualquer outro.